O que é o conselho tutelar e quais suas atribuições ?

A pouco tempo houve eleição para o conselho tutelar em uma cidade que trabalho, no interior do RN. Na época perguntei para comunidade de professores sobre quais as atribuições do conselho, mas assim como eu eles apenas tinham uma noção superficial do assunto. Sendo assim, decidi pesquisar o que é o conselho tutelar e quais as atribuições do conselho tutelar de uma cidade.

o que é o conselho tutelar

Logo no começo dei sorte na pesquisa e encontrei o site do Sarandi Jr que muito esclareceu sobre o conselho tutelar, que é de fato um órgão que criado para cuidar dos direitos das crianças e adolescentes, fazendo com que haja mudanças nos atendimentos há essas pessoas.

Ele é um órgão público, criado pela lei municipal, e não precisa de outras autoridades como prefeitos ou juízes para cumprir o que é mandado no Estatuto da Criança e do Adolescente. Para ser um conselheiro tutelar é preciso conhecer muito bem como funciona a organização.

O conselho tutelar contribui para o bem dessas crianças e adolescentes, fazendo um acompanhamento necessário no ambiente familiar e até mesmo nas escolas. Mas além desses acompanhamentos muitas são as atribuições que o conselho deve atender.

Me liguei nisso quando vi o vídeo da Maduca Lopes, sugiro que você faça o mesmo:

Dentre todas, quais são as principais atribuições do conselho tutelar?

Atender todas as crianças e adolescentes

Um conselheiro tutelar precisa estar sempre pronto para ouvir as crianças que possuem algum problema e precisa desabafar se estiver sendo ameaçado ou violentado dentro do seu ambiente familiar. Com isso ele precisa acompanhar o mesmo, e verificar toda essa situação, identificando as possíveis ameaças sofridas, quando se confirmado ele precisa aplicar todas as medidas necessárias para proteção.

Atender os pais e responsáveis pela criação das crianças ou adolescentes

O conselho está sempre acompanhando como está sendo a criança das crianças, para que as mesmas venham estar satisfeitas com as suas necessidades básicas. Se por um motivo ou outro as crianças estiverem sofrendo por maus tratados, abuso sexual e opressão são aplicadas medidas do ECA.

Execução das decisões

O conselho conta com a ajuda de vários órgãos que prestam serviços para que todas as decisões venham ser cumpridas com total eficiência e eficácia.

Encaminhamento

É encaminhado tudo para o fórum situações que levem as crianças cometerem infrações.

É encaminhado também crimes que fazem as crianças serem vitimas como

Quando os pais mesmo tendo condições não cuidam dos seus filhos como deveria, seja por abandono material ou intelectual; jovens que frequentam ambientes impróprios como casas de jogos, casa de prostituição, crianças que pedem esmolas etc.

Encaminhamento ao judiciário

Cabe a Justiça tratar e julgar situações de conflitos que envolvam a criança e o adolescente, como destituição do poder familiar, tutela, adoção. Assim como o julgamento de atos infracionários que envolvam também crianças e adolescente. No caso de atos inflacionários é preciso que para que seja feito o encaminhamento seja feita a comprovação dos atos infracionários, ou seja, provas de que o ato foi cometido.

Medidas Preventivas

É papel de o conselho comunicar aos pais ou responsáveis dessas crianças e adolescentes para que os mesmos junto com os serviços públicos e comunitários venham prestar atendimento a essa criança a partir de determinação judicial e caracterização da medida protetiva aplicada ao caso. Encaminhar o adolescente para o cumprimento da medida protetiva aplicada, acompanhar e controlar sua execução, mantendo informada a  autoridade judiciária.

Notificações

Entregar informações a alguém através de correspondência oficial de algo que aconteceu ou venha acontecer que pode gerar consequências. Se nada for cumprido como ordenado o Conselho poderá gerar a abertura de procedimento para a apuração de crime ou de infração administrativo.

Requisitar documentos

O conselho deve solicitar certidões e documentos que sejam importantes para as crianças, por exemplo, se a criança perder a certidão de nascimento e o conselho souber qual o cartório ela foi registrada ele pode requisitar a certidão ao cartório.

Ref:

Wikipedia. Desenvolvido pela Wikimedia Foundation. Apresenta conteúdo enciclopédico. Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Wikip%C3%A9dia&oldid=15762238>.

Alan Márcio. O que é o Conselho Tutelar? Para que serve? Qual é a sua função? Quando devo acioná-lo?. Disponível em: <http://www.acordacidade.com.br/noticias/66083/entenda-o-papel-do-conselho-tutelar-antes-de-aciona-lo.html>.

Bom, é isso, espero que você tenha gostado e até a próxima! 😀

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