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Políticas públicas de inclusão

Bellini Bellini
maio 11, 2017
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Olá pessoal, hoje vamos falar sobre as políticas públicas de inclusão. Essa é a continuação dos textos que estou fazendo sobre educação especial. Sugiro que leia os dois primeiros capítulos dessa história aqui: Os benefícios da inclusão e O deficiente como ser social.

Lembrando que o retorno de textos bacanas e estudados ao blog, se dá ao apoio e incentivo da empresa Prominas Online, que  está patrocinando o Demonstre para que o site evolua sempre. Visitem o material deles, tem muita coisa bacana!

Agora vamos ao texto do dia, já começando com uma indagação:

Podemos comemorar avanços nas políticas públicas de inclusão no segmento de educação brasileiro?

Antes de responder à pergunta do título, vamos voltar um pouco no tempo: é bem verdade que, não muito mais de 20 anos atrás, políticas públicas de inclusão eram praticamente inexistentes no segmento educacional. Boa parte das iniciativas inclusivas na área escolar foi implementada, planejada e executada nas últimas duas décadas, especialmente depois do ano 2000. Há uma boa razão para isso: embora políticas públicas de inclusão não dependam necessariamente da internet, é um fato que esse meio permitiu a autoridades governamentais e órgãos públicos relacionados à educação tanto colher dados melhores e mais confiáveis, quanto distribuir recursos e expandir experiências que já eram realizadas em pequena escala.

Entretanto, mesmo antes disso, políticas inclusivas eram uma obrigação do governo e também da instituição da família – basta considerarmos o Artigo 205 da Constituição Federal, que estabelece a educação como “direito de todos e dever do Estado e da família”. Em seu texto, posterior ou anterior, a constituição não faz qualquer tipo de ressalva ou exclusão em relação a “todos” – e assim sendo, o Estado se vê juridicamente obrigado e responsável no tocante à criação de políticas e programas que possam universalizar a educação e também atingir grupos e minoriais que se vejam desfavorecidas, quaisquer que sejam as razões para tanto.

Atendimento especializado

Atendimento Especializado - Políticas Públicas de Inclusão

A própria Lei de Diretrizes e Bases atual trabalha com uma concepção de educação especial muito diferente da apregoada em décadas anteriores a 1990. Ainda admite-se o chamado atendimento especializado para crianças e adolescentes portadores de deficiências, contudo desencoraja-se hoje em dia a exclusão ou segregação de alunos especiais em relação a demais alunos.

Ainda que tal abordagem tenha cumprido tanto o avanço dos valores sociais quanto o pré-julgamento do politicamente correto, a verdade é que isso tem impacto fundamental não apenas na educação em si e na forma como ela é ministrada, mas principalmente na formação de professores e mestres.

Com o avanço das políticas públicas ou não de inclusão, a tendência é que, cada vez mais, a educação especial não se distancie tanto da educação tida como “regular”, o que aproximaria alunos e criaria ambientes inclusivos e democráticos, mas exigiria formação especializada para todos os mestres e professores.

Pense no seguinte – na década de 1970, havia professores que “queriam” trabalhar com crianças especiais. Eles tinham geralmente formação complementar nesse sentido e aptidões diferentes daquelas que professores do ensino regular geralmente apresentavam.

Políticas Públicas de Inclusão

Em relação à educação especial, a LDB 9.394/96 a definiu como “uma modalidade de educação escolar que permeia todas as etapas e níveis de ensino”. Essa nova definição permitiu desvincular o conceito de educação especial daquele de “escola especial”. A partir dessa nova concepção, a educação especial passa a ser vista como um recurso que pode beneficiar a todos os alunos e que deve fazer parte da formação de todo e qualquer professor, não apenas aqueles que escolhem a área ou atuam em “escolas especiais” (PAULON, 2005). Mais do que um programa de inclusão isolado, as iniciativas abertas com a modificação das diretrizes e bases educacionais adicionaram uma política de inclusão que avança a despeito de medidas específicas ou programas direcionados públicos de inclusão.

Com a proliferação do novo conceito e mecanismos legais de apoio, em especial a LDB, escolas, de modo geral, absorveram a obrigatoriedade de garantia de vaga para pessoas com necessidades educacionais especiais. Entretanto, ainda falta aos professores e mestres formação orientada nesse sentido – muitos já estão no mercado de trabalho e são oriundos de uma época formacional que não contemplava tais diretrizes. Outros têm formação superior e educacional recente, contudo não possuem preparação técnica e pedagógica para lidar com um ambiente inclusive mais abrangente.

O sucesso de algumas políticas públicas de inclusão, no entanto, criou espaço e ambiente para o surgimento de cursos e processos de formação com foco no professor, adequando sua formação pedagógica convencional e preparando-o para lidar com os novos desafios de ambientes de elevada inclusão – seja de estudantes com necessidades especiais ou com maior índice de fragilidade social.

Avanço com iniciativas

Segundo dados do Censo Escolar, um levantamento de dados estatístico-educacionais de âmbito nacional realizado todos os anos e coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), apenas entre 2000 e 2010, o número de alunos com necessidades especiais e deficiências de aprendizagem em escolas e classes regulares registrou aumento de quase 500% – de 81.695 estudantes com esse perfil matriculados em classes comuns, em 2000, passamos a 484.332 estudantes, em 2010.

Políticas Públicas de Inclusão

As iniciativas públicas passaram de um caráter mais publicitário para ações de apoio menos panfletárias e mais objetivas, como o ocorrido em 2008, quando dobrou-se o valor investido por aluno com deficiências no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Mais investimentos em salas multifuncionais, materiais inclusivos e formação especial de professores veio em seguida, em ações articuladas pelo Ministério da Educação – muitas vezes com entidades e órgãos estaduais, municipais e até mesmo do terceiro setor.

Nas entidades de nível superior e instituições de formação de educadores, novos cursos de pós-graduação, extensão e mesmo formação complementar surgiram com o objetivo de preparar professores – recém-formados ou na ativa – a lidar com recursos e realidades inclusivas que são, de certo modo, uma novidade, mas que vieram para ficar.

Exemplo disso é o curso de Atendimento Educacional Especializado e Salas de Recursos Multifuncionais: uma pós-graduação de 480 horas para professores e profissionais da área de educação que aborda diversos aspectos da educação inclusiva visando ao aluno com necessidades especiais:

  • Transtornos globais do desenvolvimento
  • Formas alternativas de comunicação
  • Deficiências visuais, e as diferenças entre cegueira e baixa visão
  • Atendimento Educacional Especializado (AEE) para educandos com deficiências auditivas, visuais, deficiências intelectuais e altas habilidades

Novas políticas públicas de inclusão estão em curso, em diversos âmbitos – a tendência é que professores, pedagogos e educadores sejam cada vez mais requisitados no sentido de possuírem formação orientada para lidar com os diversos perfis de inclusão.

Mais do que simplesmente esperar por novas políticas ou pela ampliação e sucesso das atuais iniciativas, a área educacional precisa cuidadosamente responder de forma pró-ativa aos resultados de cada uma das políticas em curso e planejamento – para criar um mercado educacional mais promissor e amplo no futuro próximo.

Referência:

PAULON, Simone Mainieri. Documento subsidiário à política de inclusão / Simone Mainieri Paulon, Lia Beatriz de Lucca Freitas, Gerson Smiech Pinho. –Brasília : Ministério da Educação, Secretaria de Educação Especial, 2005.

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Comentário

  1. Muito pertinente a organização cronológica das políticas públicas relacionadas à inclusão. O Estado tem que prover ferramenta para educar seus agentes, sem dúvida.
    Por outro lado, acho que um ponto tem que ser pensado, quão grande, percentual e comparativamente falando é a importância de se conscientizar famílias antes de especializar professores. O que adianta um atendimento especial para deficientes se o contexto social da inclusão entre colegas não é bem gerido? E quem é responsável por isso? Os pais que incutem uma série de conceitos nas cabeças dos filhos, ou os professores que repartem suas atenções para outros 20 coleguinhas?
    É preciso continuar evoluindo, desconstruindo e construindo conceitos.

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