Direitos dos alunos

Como funciona o Direitos dos alunos? vamos entender de forma correta quais são estes direitos e como eles funcionam na pratica.

O direito à educação, garantido constitucionalmente, fundamenta a relação jurídica entre instituição de ensino e o estudante. O acesso, bem como a permanência do aluno na instituição, deve ser estimulado, a fim de garantir seu adequado cumprimento.

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Direitos dos alunos

Nesse sentido, o Poder Judiciário tem construído jurisprudência que fortalece o direito à educação, reconhecendo o fator temporal como salutar no exame das relações jurídicas educacionais, dado que a falta de celeridade pode levar à perda do direito. A seguir, tratamos dos principais direitos dos estudantes, que possuem sustentação na legislação e jurisprudência dos tribunais superiores.


Estudante é aquele que estuda, que pesquisa, que se propõe aprender algo que transforme a vida em sociedade. Antigamente, o estudante era conhecido como discípulo ou aprendiz; atualmente, é chamado de aluno ou escolar. Para a lei, estudante é aquela pessoa que, independente da idade, encontra-se matriculado em uma escola.

O estudante, como qualquer outra pessoa, possui direitos e deveres, porém a sua condição de aluno faz com que ele desfrute de direitos e deveres próprios de quem estuda.

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Direitos dos alunos

Todos têm direito à educação, ou seja, todos podem ser estudantes, sendo dever do Estado, da família e da sociedade oferecer igualdade de condições para que todos tenham acesso à escola.

No Brasil, os pais têm obrigação de matricular os seus filhos a partir dos 7 anos de idade na rede de ensino. Se não os matricularem, estarão cometendo um crime e poderão ser condenados até um ano de prisão ou pagar multa. A educação é tão importante que o Brasil possui uma lei que cuida só dela.

O que essa lei defende?

Essa Lei divide a educação no nosso País da seguinte forma educação básica, que é formada pela educação infantil, pelo ensino fundamental e pelo ensino médio, e educação superior.

  • A educação infantil é aquela que ocorre em creches (para crianças de até 3 anos de idade) e em pré-escolas (para crianças de 4 a 6 anos de idade).
  • O ensino fundamental é o que vai da primeira à oitava série.
  • O ensino médio começa no primeiro ano científico e termina no terceiro, mas também pode ser profissionalizante.
  • A educação superior se dá quando se ingressa na Universidade, em regra, através do vestibular.
  • Feitas essas observações, passa-se a apresentar alguns direitos e deveres básicos dos estudantes.

Quais os direitos do estudante?

Assim como os professores e funcionários da escola o aluno também tem direitos e deveres, para isso ser honrado todos deveriam ter conhecimento do estatuto que classifica tudo isso, por isso decidimos fazer este artigo com um breve resumo, confira abaixo.

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Direitos dos alunos
  • Direito de ser matriculado na rede de ensino a partir dos seis anos de idade
  • direito de ser respeitado por seus educadores e colegas
  • direito de denunciar abusos ocorridos contra ele na escola, como exposição a perigo, exploração de trabalho , discriminação de raça, crença ou cor, abuso de autoridade ou abuso sexual
  • direito a uma educação de qualidade
  • direito a matricular-se, independente de ter repetido alguma série, de sua idade, de preconceito, discriminação ou pagamento de taxa (em caso de escola pública)
  • direito à merenda escolar, se a escola for pública
  • direito a ensino noturno de qualidade, para aqueles que trabalham durante o dia
  • direito de só ser suspenso das atividades escolares ou excluído da escola por motivo justo, previamente estabelecido, sendo-lhe garantido o direito à ampla defesa
  • direito ao acesso aos livros que a escola possui
  • direito de fundar e participar de Grêmio Estudantil, que é o órgão responsável pela defesa dos direitos dos alunos dentro da escola
  • direito de participar do Conselho Escolar; que é formado pela direção da escola, por professores, alunos e pais
  • direito de expressar livremente as suas idéias
  • direito de participar de atividades culturais e esportivas extra-escolares e de ter justificadas as suas faltas e respostas as provas a que faltou, se o estudante for atleta
  • direito de informar-se sobre o método que a escola adota para avaliar os alunos e sobre o resultado das provas
  • de contestar os métodos de avaliação da escola , podendo recorrer a instâncias escolares superiores

Direitos dos alunos e muito mais!

Se você gostou de aprender sobre Direitos dos alunos e quer continuar aprendendo sobre temas diversos, aproveite para ler mais de nossos artigos com temas variados.

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