Questões sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), representa um grande avanço da educação brasileira, daí a importância de conhecermos e analisarmos este tema.

Questões sobre LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

A LDB define e regulariza a organização da educação nacional com base nos princípios presentes na Constituição brasileira. Sendo constituída originalmente em 1961, atualmente vigora a sua terceira versão, formulada em 1996.

Sem perder tempo, vamos iniciar o nosso questionário sobre este assunto tão relevante!

Dada sua devida importância, que tal testar seus conhecimentos sobre a Lei nº 9.394/1996?

Questões sobre a LDB

Vamos lá?

Questão 1: Quando foi criada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional?

A) Em 20 de dezembro de 1996.

B) Em 20 de dezembro de 1961.

C) Em 22 de setembro de 1988.

D)Em 23 de dezembro de 1990.

Resposta: B

Comentário: Sua primeira edição foi em 1961, seguida pela de 1971 e a versão atual é de 20 de dezembro de 1996.

Questão 2: De acordo com a LDB, qual é a finalidade da educação?

A) Para o pleno desenvolvimento do educando, qualificado-o para o trabalho.

B)Para o pleno desenvolvimento do educando, preparando-o para o exercício da cidadania.

C) Para revisar todo o conteúdo curricular experimentado e pelo aluno em sua vida estudantil.

D) Para o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Resposta: D

Comentário: Isso é o que Artigo 2º,da LDB declara: “A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”

Questão 3: A Lei 9.394/96 garante educação obrigatória e gratuita para quais segmentos do ensino?

A) Para a Educação Básica.

B) Para a Educação Superior.

C) Para a pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

D) Para a Nível Médio.

Resposta: C

Comentário: De acordo com a LDB, em seu inciso I, Art. 4º, é dever do Estado garantir educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: a)pré-escola; b) ensino fundamental; c) ensino médio.

Questão 4: Como é dividido os níveis da educação escolar?

A) Em educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio e educação superior.

B)Em educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

C)Em educação básica, formada ensino fundamental e ensino médio e educação superior.

D) Em educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

Resposta: A

Cometário: O art. 27, da Lei 9.394/96 determina que a educação escolar é composta pela educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio e educação superior.

Questão 5: A Lei de Diretrizes e Bases Brasileira determina os níveis da educação escolar. Quais são?

A) Pré-escola e Educação Superior.

B) Em educação básica e educação superior.

C) Educação Fundamental e Ensino médio.

D) Educação Básica e Nível médio.

Resposta: B

Comentário: O art. 27, da Lei 9.394/96 determina que : a educação escolar é composta pela educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio e educação superior.

Questão 6: Quais são as modalidades de ensino?

A) Educação Básica e Educação Superior.

B) Educação Especial, Educação de Jovens e Adultos e Educação Básica.

C) Educação especial, educação profissional e técnica, educação de jovens, educação à distância e adultos e educação indígena.

D) Educação à distância e Ensino médio.

Resposta: C

Cometário: A LDB ainda divide a educação nacional em modalidades de ensino, sendo elas, Educação especial, educação profissional e técnica, educação de jovens, educação à distância e adultos e educação indígena.

Questão 7: Além da formação geral, qual o objetivo do ensino médio e técnico?

A) Para prepará-lo para o exercício da cidadania.

B) Para para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

C) Para preparar o aluno para o exercício de profissões técnicas.

D)Para proporcionar seu desenvolvimento integral.

Resposta: C

Comentário: O Art. 36-A, da LDB, declara que o ensino médio e técnica, atendida a formação geral do educando, poderá prepará-lo para o exercício de profissões técnicas.

Questão 8: Como é feita a organização do sistema nacional?

A) Todos os entes organizarão, em regime de colaboração, seus respectivos sistema de ensino.

B) A União definirá a organização do sistema de ensino nacional.

C)Cada Secretaria Regional definirá a organização do sistema de ensino municipal.

D) Cada Secretaria Regional definirá a organização do sistema de ensino estadual.

Resposta: A

Comentário: O Art. 8º, da LDB, diz que União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.

Questão 9: Relate qual é a finalidade da educação infantil.

A) Para iniciar a alfabetização.

B) Preparar a criança para a aquisição dos conhecimentos descritos no currículo escolar.

C) O desenvolvimento integral da criança.

D) Enquadrar a criança no sistema escolar.

Resposta: C

Comentário: A Lei 9.394/96 traz em seu Art. 29 que a “educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade”.

Questão 10: A que se destina o modalidade ensino Educação de Jovens e Adultos?

A) A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental.

B)A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensino médio na idade própria.

C) A educação de adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental.

D) A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria.

Resposta: D

Comentário: A LBD garante, que a modalidade conhecida como EJA, será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida.

Questão 11: O que garante a LDB para os alunos com necessidades especiais?

A) Que sejam atendidos em escolas específicas, que atendem às suas demandas e limitações.

B) Garante a Educação especial, preferencialmente na rede regular de ensino.

C) A Lei nº 9.394/96 não traz garantias para os alunos com necessidades especiais.

D) Garante a obrigatoriedade do Estado custear o ensino em instituições escolares privadas, caso o aluno não encontre escola na rede pública de ensino de acordos com as suas peculiaridades.

Resposta: B

Comentário: Esta Lei fala que educação especial, modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Questão 12: Julgue a afirmação a seguir:

Cabe somente a união elaborar Plano Nacional da Educação?

A) Verdadeiro
B) Falso

Resposta: Falso

Cometário: O Plano Nacional da educação é elaborado pela União em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Questão 13: De quem é a responsabilidade de coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação?

A) Estados.

B) Da União.

C) Municípios

D) De todos.

Resposta: B

Comentário: A Lei nº 9.394/96 determina que a União tem essa responsabilidade.

Questão 14: Quem está incumbido de assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos?

A) Dos estados.

B) Municípios.

C) União.

D) De todos.

Resposta: A

Comentário: Essa é uma das determinações estabelecidas pela LDB para os estados.

Questão 15: Julgue a afirmação a seguir:

A escola tem a incumbência de, respeitadas as normas comum e as do sistema de ensino, elaborar e executar sua proposta pedagógica?

A) Verdadeiro
B) Falso

Resposta: Verdadeiro

Cometário: A elaboração e execução sua proposta pedagógica é uma das atribuições da escola.

Questão 16: O calendário escolar deverá adequar-se a que peculiaridades?

A) Ás peculiaridades climáticas.

B)Ás peculiaridades econômicas.

C) Ás peculiaridades locais.

D) Todas as respostas.

Resposta: D

Cometário: O calendário tem o respaldo da LDB para adequar-se às “peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei”.

Questão 17: Qual é a etapa final do educação básica?

A) educação Superior.

B) Pré- escola.

C) Ensino Fundamental.

D) O ensino médio.

Resposta: D

Comentário: O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos.

Questão 18: A Lei 9.394/96 recomenda que o atendimento na educação especial seja feita de forma?

A) Na rede de ensino regular, sempre em classes separadas que possua serviços especializados.

B) Somente em escolas destinadas ao atendimento de alunos com necessidades especiais.

C) Somente na rede de ensino regular, independente de suas condições.

D) Em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.

Resposta: D

Cometário: Isso é o que relata o parágrafo 2º, do artigo 58 da Lei 9.394/96.

Questão 19: Qual é formação requerida para o docente na educação básica?

A) Somente o nível superior em curso de licenciatura plena, para atender a todas os níveis de ensino.

B) O nível médio na modalidade normal.

C) Nível superior, em curso de licenciatura plena,e, como formação mínima a modalidade normal, oferecida no ensino médio.

D) Curso Superior na modalidade de Mestrado.

Resposta: C

Comentário: O Art. 62 determina que a “formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura plena, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade normal”.