Como funciona o Direitos dos alunos? vamos entender de forma correta quais são estes direitos e como eles funcionam na pratica.

O direito à educação, garantido constitucionalmente, fundamenta a relação jurídica entre instituição de ensino e o estudante. O acesso, bem como a permanência do aluno na instituição, deve ser estimulado, a fim de garantir seu adequado cumprimento.

Direitos dos alunos
Direitos dos alunos

Nesse sentido, o Poder Judiciário tem construído jurisprudência que fortalece o direito à educação, reconhecendo o fator temporal como salutar no exame das relações jurídicas educacionais, dado que a falta de celeridade pode levar à perda do direito. A seguir, tratamos dos principais direitos dos estudantes, que possuem sustentação na legislação e jurisprudência dos tribunais superiores.


Estudante é aquele que estuda, que pesquisa, que se propõe aprender algo que transforme a vida em sociedade. Antigamente, o estudante era conhecido como discípulo ou aprendiz; atualmente, é chamado de aluno ou escolar. Para a lei, estudante é aquela pessoa que, independente da idade, encontra-se matriculado em uma escola.

O estudante, como qualquer outra pessoa, possui direitos e deveres, porém a sua condição de aluno faz com que ele desfrute de direitos e deveres próprios de quem estuda.

Direitos dos alunos
Direitos dos alunos

Todos têm direito à educação, ou seja, todos podem ser estudantes, sendo dever do Estado, da família e da sociedade oferecer igualdade de condições para que todos tenham acesso à escola.

No Brasil, os pais têm obrigação de matricular os seus filhos a partir dos 7 anos de idade na rede de ensino. Se não os matricularem, estarão cometendo um crime e poderão ser condenados até um ano de prisão ou pagar multa. A educação é tão importante que o Brasil possui uma lei que cuida só dela.

O que essa lei defende?

Essa Lei divide a educação no nosso País da seguinte forma educação básica, que é formada pela educação infantil, pelo ensino fundamental e pelo ensino médio, e educação superior.

  • A educação infantil é aquela que ocorre em creches (para crianças de até 3 anos de idade) e em pré-escolas (para crianças de 4 a 6 anos de idade).
  • O ensino fundamental é o que vai da primeira à oitava série.
  • O ensino médio começa no primeiro ano científico e termina no terceiro, mas também pode ser profissionalizante.
  • A educação superior se dá quando se ingressa na Universidade, em regra, através do vestibular.
  • Feitas essas observações, passa-se a apresentar alguns direitos e deveres básicos dos estudantes.

Quais os direitos do estudante?

Assim como os professores e funcionários da escola o aluno também tem direitos e deveres, para isso ser honrado todos deveriam ter conhecimento do estatuto que classifica tudo isso, por isso decidimos fazer este artigo com um breve resumo, confira abaixo.

Direitos dos alunos
Direitos dos alunos
  • Direito de ser matriculado na rede de ensino a partir dos seis anos de idade
  • direito de ser respeitado por seus educadores e colegas
  • direito de denunciar abusos ocorridos contra ele na escola, como exposição a perigo, exploração de trabalho , discriminação de raça, crença ou cor, abuso de autoridade ou abuso sexual
  • direito a uma educação de qualidade
  • direito a matricular-se, independente de ter repetido alguma série, de sua idade, de preconceito, discriminação ou pagamento de taxa (em caso de escola pública)
  • direito à merenda escolar, se a escola for pública
  • direito a ensino noturno de qualidade, para aqueles que trabalham durante o dia
  • direito de só ser suspenso das atividades escolares ou excluído da escola por motivo justo, previamente estabelecido, sendo-lhe garantido o direito à ampla defesa
  • direito ao acesso aos livros que a escola possui
  • direito de fundar e participar de Grêmio Estudantil, que é o órgão responsável pela defesa dos direitos dos alunos dentro da escola
  • direito de participar do Conselho Escolar; que é formado pela direção da escola, por professores, alunos e pais
  • direito de expressar livremente as suas idéias
  • direito de participar de atividades culturais e esportivas extra-escolares e de ter justificadas as suas faltas e respostas as provas a que faltou, se o estudante for atleta
  • direito de informar-se sobre o método que a escola adota para avaliar os alunos e sobre o resultado das provas
  • de contestar os métodos de avaliação da escola , podendo recorrer a instâncias escolares superiores

Direitos dos alunos e muito mais!

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