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Alvará de Funcionamento de Pequena e Média Empresa – O que é? Como Conseguir?

Você já ouviu falar sobre alvará de funcionamento? Esse documento é extremamente importante para qualquer pessoa que está pensando em abrir o seu negócio. Basicamente, esse é o documento necessário para tornar legal a abertura e operação da sua empresa e, sem ele, toda a sua operação é considerada ilegal e você pode sofrer graves punições. Acompanhe o texto para compreender um pouco mais sobre esse assunto!

Porta de um estabelecimento com placa de "aberto"
Está com algumas dúvidas sobre o que é o alvará de funcionamento? Então confira o nosso post que iremos abordar mais sobre esse assunto.

Muita gente que está no processo de abertura da sua tão esperada empresa ou empreendimento fica com algumas dúvidas e, certamente, a mais comum é o que é alvará de funcionamento. É muito comum ficar com esse tipo de dúvida, afinal de contas, são burocracias das quais ninguém está habituado, até que se vê numa situação onde se é necessário compreender o que são essas nomenclaturas.

Atualmente, existe tanto o alvará de funcionamento quanto o alvará provisório e, para quem está adentrando agora nessas questões, é de suma importância conhecer tudo que envolve esse assunto. O Brasil é um país onde se exige muita burocracia para se realizar determinadas coisas, e no processo de construção de um estabelecimento isso não é nem um pouco diferente.

Para saber mais sobre essas nomenclaturas e saber como conseguir alvará de funcionamento, basta continuar nesse post até o fim que iremos lhe ensinar a respeito desse assunto. Lembramos que esse é um documento concedido pela prefeitura ou outro órgão governamental municipal e que, por conta disso, algumas regras podem mudar. O indicado é que você obtenha todas as informações no órgão responsável do seu município.

Alvará de funcionamento

O Alvará de funcionamento é uma licença que todo negócio vai precisar de acordo com suas atividades, em alguns tipos de negócios. Além do alvará de funcionamento, é necessário um alvará da vigilância sanitária, (ANVISA) dos bombeiros ou até mesmo uma assessoria contabil pode lhe orientar melhor.

Estabelecimentos tais como salão de beleza, comércios alimentícios, produtos de limpeza ou descartes químicos, necessitam da liberação de alvará da Anvisa. No caso de alguns negócios no estado de São Paulo (SP), é necessário um alvará do corpo de bombeiros e, em outros estados, caso contenham uma conclusão diferente de acordo com a necessidade do lugar em que pretende abrir o estabelecimento de seu negócio.

Dois homens vestido de social apertando as mãos com o fundo de uma cidade
A depender do seu tipo de estabelecimento, você pode precisar, além do alvará, a liberação da Anvisa.

Qualquer pessoa que pretende abrir um empreendimento precisa solicitar o Alvará de Funcionamento de acordo com sua localidade.
O Alvará é dado a partir da análise de dados que foram informados para a realização do Cadastro de Contribuinte (cadastro esse que toda empresa e micro empresa abre junto ao seu CNPJ), uma inscrição municipal contendo informações do local de atendimento ao público.

Todas as informações são verificadas, assim como o local informado no cadastro que será vistoriado pelo órgão responsável de acordo com a necessidade do segmento empresarial. Há alguns casos em que alguns negócios são classificados como alto risco e precisará renovar com alguma frequência, segundo as regras pré-estabelecidas.

Haverá também algumas situações em que um perito da área exigirá certas mudanças na planta de construção, isso ocorrerá no decorrer do pedido de emissão do alvará de funcionamento. São mudanças para melhoramento da comodidade profissional no local de trabalho, tais como um ou mais banheiro, elevadores, rampas etc., para a adequação da comodidade de trabalho dos funcionários e clientes.

Alvará provisório

Quando o alvará não for renovado e não realizadas as mudanças exigidas, é a mesma coisa de não ter o Alvará de Funcionamento para atuar e o local funciona irregularmente. Recebe-se o prazo de 180 dias (6 meses) para formalização de sua situação junto à prefeitura. O prazo de 180 dias (6 meses) é para a validade do Alvará Temporário e ele é gratuito em algumas cidades.

Em casos em que é feito a vistoria do estabelecimento e é constatado que o mesmo não foi regularizado, será dado o prazo de 30 dias para providenciar a regulamentação. Em casos de insistência, poderá haver o cancelamento do empresário, fechamento e apreensão de itens e mercadoria. Quem não possui o Alvará de Funcionamento está sujeito a riscos de multas e ter seu tão amado e sonhado negócio fechado imediatamente.

Frente de um estabelecimento que faz vendas de quadros
Lembre-se que em caso de não regularização, o seu empreendimento pode ser fechado a qualquer momento e ter os itens confiscados, pois sem o alvará, você estará atuando de forma ilegal.

São poucos os casos de empreendedores que são isentos dessas necessidades de Alvará, como é o caso de São Paulo, em relação aos vendedores ambulantes, profissionais autônomos – como escritórios de advocacia – e pontos residenciais que possuem licença não precisam de Alvará de Funcionamento. Tudo varia de acordo com as leis e regras do local, mas pode mudar no caso de haver prestações de serviços sem vínculo empregatício.

O Alvará Provisório será emitido logo após a avaliação inicial do imóvel do negócio, que será recebido logo após o processo de formalização.
Durante o processo de durabilidade de Alvará Temporário, com o prazo de  180 dias (6 meses), o proprietário não pode conter manifestações de algum órgão da prefeitura questionando e apontando irregularidades e, caso isso ocorra, o documento se torna definitivo.

Exemplos de alvará que podem corresponder ao seu tipo de empreendimento

Para você se sentir um pouco mais preparado em relação a esse assunto, é fundamental que você saiba diferenciar os tipos de alvará de funcionamento, pois dessa forma você irá conseguir solicitar o seu com maior facilidade. Atualmente, existe quatro variações desse documento, os quais explicaremos logo abaixo, confira.

– Auto de Licença de Funcionamento (ALF): Referente a imóveis não residenciais mas que possuem instalação de atividades comerciais, industriais ou de serviços;

– Auto de Licença de Funcionamento Condicionado (ALF-C): Serve apenas para construções novas sem habite-se, mas somente para imóveis com área total de 1500 m2 a 5000m2;

– Alvará de Funcionamento de Local de Reunião (AFLR): para todos os locais que tenham algum tipo de reunião de público, como restaurantes, bares cinemas etc., que tenham capacidade igual ou superior a 250 pessoas;

– Alvará de Autorização para Eventos Públicos e Temporários: serve para locais onde há algum evento público e temporário, mas somente para mais de 250 pessoas, podendo ser em imóveis públicos ou privados.

Penalidade para quem não possui Alvará de Funcionamento (Multa)

Se tratando de uso não permitido de local a multa corresponde a R$2,687,00, atualizado pela variação de Índices de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), entre taxas que podem variar de acordo com as leis estabelecidas na legislação municipal pertinente.

O Alvará de Funcionamento é indispensável para colocar seus negócios nos trilhos e abrir as portas para oportunidade sem precisar se esconder, garantindo ao estabelecimento exercer as suas atividades

Como solicitar o alvará de funcionamento?

Para que você possa conseguir solicitar o alvará de funcionamento, é preciso comprovar que a sua empresa está cumprindo todas as exigências e condições exigidas por lei, e isso pode ser muito relativo. Como falamos anteriormente, o alvará é emitido pela prefeitura municipal ou por outro órgão governamental municipal, e cada prefeitura tem as suas condições específicas.

Portanto, antes de você tentar ir atrás do documento, certifique-se de quais são as condições do órgão da sua cidade e, em seguida, você pode começar com o processo de solicitação do alvará. Em relação a como você consegue esse documento, também pode ocorrer algumas desavenças dependendo da região onde você mora, mas, geralmente, você consegue obter esse documento pela internet.

Vista de frente da Prefeitura Municipal com a frente espelhada onde é possível solicitar um alvará de funcionamento
O processo de solicitação do seu alvará pode variar conforme a região que você reside, portanto, procure mais informações na prefeitura municipal da sua cidade.

Mas, em algumas regiões, é exigido que você compareça até a prefeitura ou uma divisão específica desse órgão. Porém, é válido ressaltar que você deve verificar se a atividade escolhida está representada no registro por um código CNAE de atividades econômicas e se é permitido no endereço em que você escolheu. Outra coisa que você deve se atentar é que não é possível registrar dois CNPJs em um mesmo endereço, então, caso você tenha um sócio, certifique-se de que ele ainda não solicitou o alvará.

Preciso de um alvará mesmo minha empresa sendo pequena?

Essa é uma dúvida bem comum e que inclusive é motivo de erro por parte de muitos empresários. Muitos acham que por se tratar de uma empresa pequena, ela acabará passando despercebida, mas é muito pelo contrário. Como já falamos nesse artigo, quando você não é detentor desse documento, a sua ocupação do local passa a ser ilegal, independente do tamanho da sua empresa.

Mulher mexendo numa pilha de disco de vinil
Esse é um documento que mesmo os estabelecimentos pequenos precisam ter.

É verdade que pode acontecer de, pelo fato da sua empresa ser pequena ou até média, ela passar despercebida por alguns fiscais, mas essa não é a atitude mais adequada. Por se tratar de um documento essencial de cadastro de um negócio, a não obtenção acarretará em prejuízos financeiros para o seu estabelecimento e, diga-se de passagem, é um valor considerável.

Isso poderá ocasionar em percalços que comprometem o funcionamento em plenitude da sua instituição, portanto, caso você esteja pensando em abrir um negócio, é fundamental que você não ignore a necessidade de obter um documento que regulamenta a sua atuação em determinado local, pois isso com certeza irá lhe poupar de dissabores.

Quem precisa de alvará de funcionamento?

Essa é uma pergunta muito interessante e que acaba causando certa dúvida em alguns empreendedores, porém, a realidade é que todo estabelecimento comercial, industrial, de prestação de serviços ou de entidades associativas necessitam desse documento. Isso quer dizer, também, que é um documento essencial para pequenas e médias empresas.

Cafeteria frequentada por algumas pessoas que possui alvará de funcionamento
Todo estabelecimento que de alguma forma possui um contato direto com o público necessita de um alvará de funcionamento.

Em suma, é possível dizer que todo e qualquer negócio que seja aberto à circulação do público precisa dessa autorização, até porque garante mais segurança para quem está frequentando o local. Isso inclui desde salões de festa, farmácias, teatros, bares, cinemas, lanchonetes, salões de beleza, restaurantes, fábricas, oficinas, estádios, mecânicas e vários outros estabelecimentos do gênero.

O que mais preciso saber na hora de emitir o alvará de funcionamento?

Se é a sua primeira vez tentando conseguir esse alvará, é provável que você não esteja muito habituado com todo esse trâmite, e justamente por isso é fundamental que você entenda tudo a respeito desse assunto, inclusive os principais problemas que podem ocorrer na hora da concessão do documento. Conhecer esses possíveis problemas é uma ótima maneira de você antever e solucionar o problema quanto antes.

O mais frequente dos problemas diz respeito a irregularidade do imóvel em que a empresa será situada. O órgão responsável pela avaliação do ambiente é o mesmo que regulamenta o tributo que cai sobre os imóveis, o IPTU. Portanto, caso o local escolhido não estiver em dia com esse tributo, é bem provável que a sua solicitação seja negada até a normalização desse fato.

Outro problema diz respeito a regularização do imóvel perante à prefeitura. Em algumas cidades brasileiras, há diversas construções residencias e comerciais que não estão registradas no cartório, tampouco no município, o que irá gerar ainda mais problemas para você. Então, antes de alugar ou comprar um espaço, certifique-se de que ele possui todos os registros necessários.

Porta de um estabelecimento que possui alvará de funcionamento com a placa "aberto"
Procure manter os pés no chão e averiguar todos os detalhes do ambiente que você irá comprar ou alugar, pois às vezes ele pode não ser a melhor opção.

Pode acontecer de os tributos não terem sido devidamente recolhidos, e se o imóvel for muito antigo, o montante pode resultar em uma quantia significativa, o que prejudica ainda mais a regularização e, consequentemente, impede a emissão ou renovação do alvará de funcionamento.

Fora isso, outro possível problema é em relação a falta de documentos essenciais para retirada do documento. Cada prefeitura possui a sua própria metodologia para obtenção do alvará, mas pode ser que você esqueça de algum ou até mesmo tenha se baseado nos documentos essenciais de outro município. Para evitar esse problema, o recomendado é que você entre em contato e procure saber sobre quais são todos os documentos essenciais.

O que acontece quando o local já possui alvará?

É muito importante falar sobre isso, pois muitas pessoas tem um pensamento equivocado a respeito desse assunto. De fato é muito mais cômodo quando se aluga um espaço que tenha alvará, mas ainda assim você deve se ater em alguns detalhes. Primeiro de tudo, você deve pensar sobre o tipo de estabelecimento que havia ali antes de ele ser alugado.

Mulher mexendo no notebook
Um local que já possui alvará certamente irá lhe poupar muito trabalho, mas você deve ficar atento em alguns detalhes.

Se o estabelecimento que você pretende montar no local é uma farmácia, por exemplo, e o antigo era uma agropecuária, é fácil chegar na conclusão de que os parâmetros para se conseguir um alvará não são os mesmos. Nessas circunstâncias, é preciso prestar atenção nas mudanças que deverão ser feitas no local. Então, ao invés de solicitar um novo alvará, você só deve solicitar a atualização do documento.

O nosso post termina por aqui, mas esperamos que você tenha sanado todas as suas dúvidas em relação ao alvará de funcionamento. Se você gostou desse artigo, não deixe de compartilhá-lo nas suas redes sociais ou de enviar para algum amigo seu que também está com essa dúvida. No mais, não deixe de conferir outros posts do site, temos certeza que você irá gostar. Até a próxima!

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