Cartilha sobre nova Lei do Estágio no Brasil

O Ministério do Trabalho e do Emprego informou nesta quarta-feira (24) que já está disponível, em sua página na internet uma cartilha sobre a nova lei do estágio, que começou a valer em setembro deste ano. O material, segundo o governo, foi preparado com o intuito de explicar os pontos da lei 11.788 a estudantes, instituições de ensino e empresas contratantes e segue uma metodologia de 37 perguntas e respostas que, entre outras questões, tratam da duração de estágio, benefícios e prorrogação.

O governo explica que a cartilha foi feita porque o texto da nova Lei do Estágio suscitou dúvidas nos atores envolvidos com a questão. Somente o Ministério do Trabalho e Emprego informa ter recebido cerca de 3 mil e-mails solicitando esclarecimentos.

O material do Ministério do Trabalho e Emprego lembra que o prazo de duração do estágio é de até dois anos para o mesmo concedente, com exceção aos portadores de deficiência; do auxílio transporte, opcional quando se trata de estágio obrigatório e compulsório quando não obrigatório; e dos contratos firmados antes da publicação da nova Lei que para serem prorrogados devem se ajustar às disposições atuais. Além disso, a Cartilha menciona o recesso de 30 dias após um ano de duração do estágio e as garantias da legislação sobre saúde e segurança do trabalho.

“A partir do estabelecimento de condições dignas para o estágio do jovem estudante no ambiente de trabalho, fomenta-se no país a construção de um mercado mais justo e uma formação profissional que propicie a vivência prática de conteúdos teóricos ministrados no ambiente próprio das instituições de ensino”, avaliou o ministro do Trabalho, Carlos Lupi.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

CONTEÚDO RELACIONADO

Este é um site do grupo B20