O que é o Contrato individual de trabalho? O contrato de trabalho, como qualquer contrato, possui características que devem ser memorizadas pelo candidato ao exame da OAB e concursos públicos. A primeira de suas características é a bilateralidade, sendo um dos polos contratuais ocupados pelo empregado e o outro pelo empregador.

Contrato individual de trabalho
Contrato individual de trabalho

Ele também é oneroso, já que envolve prestação e contraprestação. A prestação é o fornecimento de serviços por parte do empregado, enquanto a contraprestação é a remuneração paga pelo empregador. Para que se forme o contrato de trabalho, é indispensável o consensualismo, ou seja, ele não pode ser fruto de imposição de uma das partes.

Diretamente ligado ao consensualismo, temos a comutatividade como característica contratual, pois ambas as partes têm prévio conhecimento de seus direitos e obrigações antes do início da prestação dos serviços. O contrato de trabalho é infungível, em relação ao empregado, e tangível, em relação ao empregador.

Por último, como regra, sabemos que o contrato de trabalho é firmado por prazo indeterminado, o que gera sua característica de contrato de trato sucessivo.

O que é um Contrato Individual de Trabalho?

Antes de saber o que é um Contrato Individual de Trabalho, precisamos entender o que é um contrato.

Podemos entender o contrato como um vínculo jurídico entre duas ou mais pessoas, tendo como base o consentimento de ambos e a proteção jurídica do Estado.

O contrato é uma espécie de garantia formal das regras que orientam a relação entre duas ou mais pessoas jurídicas (empresas) ou físicas (indivíduos). Quando o tema dessa relação é trabalhista, o contrato é chamado de “Contrato de Trabalho”.

Características do Contrato de Trabalho

Contrato individual de trabalho
Contrato individual de trabalho

Existem vários contratos trabalhistas, cada um com uma finalidade diferente neste artigo vamos mostrar alguns exemplos para tirar todas as suas dúvidas. As características do Contrato de Trabalho são as seguintes.

Natureza Jurídica de Direito Privado

Mesmo com a intervenção estatal impondo regras e condições mínimas a serem seguidas obrigatoriamente pelas partes, o contrato de Trabalho tem a natureza jurídica de Direito Privado.
O Direito Privado é aquele que regula as relações inter-individuais e os interesses privados.

Informalidade

Em regra geral não há forma prescrita em lei para o Contrato de Trabalho, principalmente porque ele pode surgir de forma tácita e ser celebrado verbalmente.

Consensualidade

A consensualidade é uma característica importante do Contrato de Individual de Trabalho, uma vez que nasce do livre consentimento entre as partes, e é passível de nulidade quando existente um defeito do negócio jurídico na forma dos artigos 138 a 165 do Código Civil.

Contrato por prazo Indeterminado

Contrato individual de trabalho
Contrato individual de trabalho

Este é um contrato comum que não existe período pré-definido, normalmente, quando acaba a vigência do contrato de experiência, não havendo dispensa por parte do empregador, nem o desejo de ser dispensado por parte do empregado, entra-se no período de contrato por tempo indeterminado.

Contrato por prazo Determinado

O contrato por prazo determinado é um contrato normal, porém com o período definido. Com a lei, o contrato por prazo determinado com duração máxima de dois anos, exclusivamente para atividade de natureza transitória.

  • Duração: no máximo de dois anos.
  • Prorrogação: Só poderá ser prorrogado uma vez, e no máximo para dois anos, se ultrapassar o prazo de dois anos o contrato passará a ser contrato por prazo indeterminado.
  • Intervalo para o novo contrato: Mínimo de 6 meses para ser renovado o contrato.

Contrato de Experiência

O contrato de experiência é uma modalidade do contrato por prazo determinado, cuja finalidade é a de verificar se o empregado tem aptidão para exercer a função para a qual foi contratado.

Da mesma forma, o empregado, na vigência do referido contrato, verificará se adapta à estrutura hierárquica dos empregadores, bem como às condições de trabalho a que está subordinado. Todo empregado em experiência deve ser registrado na empresa e ter sua Carteira de Trabalho anotada.

Contrato individual de trabalho e muito mais!

Se você gostou de aprender um pouco mais sobre o Contrato individual de trabalho e quer continuar aprendendo sobre o mercado de trabalho com nossas dicas, aproveite para ler nosso artigo sobre: Área de trabalho remota do Google Chrome.